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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 23/11/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.700,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 223, DE 23/11/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.700,00, (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) AUTORIZA DO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2001.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.232, de 23 de novembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 665.700,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e setecentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
206.3111 Gab. Do Pref. R$ 29.000,00
202.3111 Gab. Do Prefeito ............. R$ 1.100,00
302.3111 Sec. Adm ............. R$ 49.500,00
325.3113 Sec. Adm ............. R$ 34.000,00
1402.3111 Sec. Fazenda ............. R$ 45.000,00
543.3111 Sec. Educ.e Cult. R$ 49.000,00
1572.3111 Sec. Educ.e Cult. R$ 30.000,00
573.3113 Sec. Educ.e Cult. R$ 27.000,00
603.3111 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 37.000,00
610.3111 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 7.700,00
604.3113 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 15.000,00
614.3214 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 32.000,00
623.3111 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 2.500,00
643.3120 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 20.000,00
702.3111 Sec. Obras Viação ............. R$125.000,00
722.3111 Sec. Obras Viação ............. R$ 47.000,00
726.4110 Sec. Obras Viação ............. R$ 30.000,00
753.3111 Sec. Obras Viação ............. R$ 14.600,00
723.3120 Sec. Obras Viação ............. R$ 20.000,00
762.3111 Sec. Obras Viação ............. R$ 1.300,00
952.3111 Sec. Ação Social ............. R$ 28.000,00
808.3280 Enc. Gerais Mun. R$ 3.000,00
809.3113 Enc. Gerais Mun. R$ 18.000,00
TOTAL ............. R$ 665.700,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
305.3111 Sec. Adm. R$ 74.000,00
335.3231 Sec. Adm. R$ 20.000,00
539.3222 Sec Educ. Cult ............. R$120.000,00
530.3113 Sec Educ. Cult ............. R$ 20.000,00
615.3111 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 29.000,00
1612.3113 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 22.000,00
605.3120 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 20.000,00
I 606.3132 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 10.000,00
608.4110 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 18.000,00
609.4110 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 10.000,00
633.3111 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 80.000,00
638.3111 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 10.000,00
642.3111 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 30.000,00
645.3111 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 29.000,00
644.3132 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 10.000,00
707.3111 Sec. Obras Viação ............. R$105.000,00
727.3111 Sec. Obras Viação ............. R$ 58.700,00
TOTAL ............. R$ 665.700,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municpal, em 23 de vembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 23/11/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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