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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 30/11/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 224, DE 30/11/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.234/2001.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.234, de 30 de novembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
322.3113 Sec. Admin. ............. R$ 65.000,00
202.3111 Sec. Admin. ............. R$ 10.000,00
528.4110 - Sec. Educ. e Cult. ............. R$ 33.000,00
536.3132 Sec. Educ. e Cult. ............. R$ 8.000,00
553.3132 Sec. Educ. e Cult. ............. R$ 3.000,00
564.3132 Sec. Educ.e Cult. ............. R$ 15.000,00
579.3113 Sec. Educ.e Cult. ............. R$ 42.000,00
606.3132 Sec. Saúde e MA. ............. R$ 4.000,00
635.3132 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 35.000,00
637.3231 Sec. Saúde e M.A ............. R$ 54.000,00
745.3120 Sec. Obra ............. R$ 5.000,00
802.4354 Encargos Mun. ............. R$ 55.000,00
805.3132 Encargos Mun. ............. R$ 10.000,00
953.3120 Sec. Ação Social ............. R$ 15.000,00
954.3132 Sec. Ação Social ............. R$ 5.000,00
726.4110 Sec. Ação Social ............. R$ 1.000,00
TOTAL ............. R$ 360.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura despesas acima previstas, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
727.3111 Sec. De Obras ............. R$ 70.000,00
724.3132 Sec. De Obras ............. R$100.000,00
7434110 Sec. De Obras ............. R$ 50.000,00
7414110 Sec. De Obras ............. R$ 25.000,00
803.3113 Encargos do Mun. ............. R$ 80.000,00
907.3111 Sec. Agric. ............. R$ 15.000,00
958.3111 Sec. Agric ............. R$ 20.000,00
TOTAL ............. R$ 360.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. .
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de novembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 30/11/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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