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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 14/11/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRECADAR RECURSOS PARA PROMOVER O NATAL DA PAZ, PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DE CONTA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 225, DE 04/12/2001
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA AUTORIZADO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.230/2001,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial para administrar os recursos arrecadados na Promoção o NATAL PAZ, na seguinte dotação orçamentária:
950-3.1.3.2- Sec.Municipal de Ação Social-Promoção Naatal da Paz ............... R$ 12.100,00
Art. 2º Servirá de recursos para a despesa acima prevista a arrecadação dos recursos previsto no art.1º do presente decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de dezembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 30/11/2001 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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