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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 28/12/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A VOLK’S FEST, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 228, DE 28/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 4.543,50, (QUATRO MIL, QUINHENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2001.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.250/2001,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.543,50 (quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e Cinqüenta Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
564- 3.1.3.2 - Secretaria de Educ. e Cultura .................... R$ 4.543,50
Art. 2º Servirá de recursos para as despesas acima previstas a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
538-3.2.2..1 - Sec. de Educação e Cultura .................... R$ 4.543,50
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de dezembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 21 e Publicada no dia 28/12/2001 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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