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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 223, DE 23/11/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.700,00, (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) AUTORIZA DO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2001. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 23/11/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.700,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS).

(vigência esgotada)


DARY HOFF Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar n o valor de R$ 665.700,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e setecentos reais) para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

206.3111 Gab. Do Pref
R$ 29.000,00
202.3111 Gab. Do Pref
R$ 1.100,00
302.3111 Sec. Adm
R$ 49.500,00
325.3113 Sec. Adm
R$ 34.000,00
402.3111 Sec. Fazenda
R$ 45.000,00
543.3111 Sec. Educ. e Cult.
R$ 49.000,00
572.3111 Sec. Educ. e Cult.
R$ 30.000,00
573.3113 Sec. Educ. e Cult.
R$ 27.000,00
603.3111 Sec. Saúde e M. A.
R$ 37.000,00
610.3111 Sec. Saúde e M. A.
R$ 7.700,00
604.3113 Sec. Saúde e M. A.
R$ 15.000,00
614.3214 Sec. Saúde e M. A.
R$ 32.000,00
623.3111 Sec. Saúde e M. A.
R$ 2.500,00
643.3120 Sec. Saúde e M. A.
R$ 20.000,00
702.3111 Sec. Obras e Viação
R$ 125.000,00
722.3111 Sec Obras e Viação
R$ 47.000,00
726.4110 Sec Obras e Viação
R$ 30.000,00
753.3111 Sec Obras e Viação
R$14.600,00
723.3120 Sec Obras e Viação
R$ 20.000,00
762.3111 Sec Obras e Viação
R$ 1.300,00
952.3111 Sec Ação Social
R$ 28.000,00
808.3280 Enc. Gerais Mun.
R$ 3.000,00
809.3113 Enc. Gerais Mun.
R$ 18.000,00
TOTAL
R$ 665.700,00
 

Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura despesas acima previstas, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:

305.3111 Sec. Adm
R$ 74.000,00
335.3231 Sec. Adm
R$ 20.000,00
539.3222 Sec. Educ. Cult
R$ 120.000,00
530.3113 Sec. Educ. Cult
R$ 20.000,00
615.3111 Sec. Saúde e M. A.
R$ 29.000,00
612.3111 Sec. Saúde e M. A.
R$ 22.000,00
605.3120 Sec. Saúde e M. A.
R$ 20.000,00
606.3132 Sec. Saúde e M. A.
R$ 10.000,00
608.4110 Sec. Saúde e M. A.
R$ 18.000,00
609.4110 Sec. Saúde e M. A.
R$ 10.000,00
633.3111 Sec. Saúde e M. A.
R$ 80.000,00
638.3111 Sec. Saúde e M. A.
R$ 10.000,00
642.3111 Sec. Saúde e M. A.
R$ 30.000,00
645.3111 Sec. Saúde e M. A.
R$ 29.000,00
644.3132 Sec. Saúde e M. A.
R$ 10.000,00
707.3111 Sec. Obras Viação
R$ 105.000,00
727.3111 Sec. Obras Viação
R$ 58.700,00
TOTAL
R$ 665.700,00
 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de novembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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