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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 224, DE 30/11/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.234/2001. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 30/11/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

(vigência esgotada)


DARY HOFF Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

322.3113 Sec. Admin
R$ 65.000,00
202.3111 Sec. Admin
R$ 10.000,00
528.4110 Sec. Educ. e Cult.
R$ 33.000,00
536.3132 Sec. Educ. e Cult.
R$ 8.000,00
553.3132 Sec. Educ. e Cult.
R$ 3.000,00
564.3132 Sec. Educ. e Cult.
R$15.000,00
579.3113 Sec. Educ. e Cult.
R$ 42.000,00
606.3132 Sec. Saúde e MA
R$ 4.000,00
635.3132 Sec. Saúde e MA
R$ 35.000,00
637.3231 Sec. Saúde e MA
R$ 54.000,00
745.3120 Sec. Obra
R$ 5.000,00
802.4354 Encargos Mun.
R$ 55.000,00
805.3132 Encargos Mun.
R$ 10.000,00
953.3120 Sec.
R$ 15.000,00
954.3132 Sec.
R$ 5.000,00
726.4110 Sec.
R$ 1.000,00
TOTAL
R$ 360.000,00
 

Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura despesas acima previstas, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:

727.3111 Sec. De Obras
R$ 70.000,00
724.3132 Sec. De Obras
R$ 100.000,00
743.4110 Sec. De Obras
R$ 50.000,00
741.4110 Sec. De Obras
R$ 25.000,00
803.3113 Encargos do Mun.
R$ 80.000,00
907.3111 Sec. Agric.
R$ 15.000,00
958.3111 Sec. Agric.
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 360.000,00
 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de novembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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