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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 228, DE 28/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 4.543,50, (QUATRO MIL, QUINHENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2001. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 28/12/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A VOLK’S FEST, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


DARY HOFF Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul. No uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento de despesas com a Volk’s Fest, no valor de R$ 4.543,50 (quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos).
   Parágrafo único. As despesas a serem pagas estão discriminadas em Anexo a esta Lei.

Art. 2º Autoriza a abertura de crédito de suplementar no mesmo valor na seguinte dotação orçamentária:
564.3132 - Secretaria de Educação Cultura - R$ 4.543,50
Art. 3º Servirá de cobertura para as despesas acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
538.3221 - Secretaria de Educação Cultura - R$ 4.543,50
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de dezembro de 2001.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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