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DECRETO MUNICIPAL Nº 244, DE 14/06/2002
DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2002.

(vigência esgotada)

Dary Hoff, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É decretado horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2002, segunda-feira, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de futebol, com exceção dos serviços de vigilância e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º O expediente interno - Administração, será das 12:00 horas às 18:30 horas e o expediente externo - Obras, será das 12:30 às 17:18 horas.
   Parágrafo único. A manhã deste dia, para o servidores que cumprem carga horária de 44 horas semanais, será trocada pelo feriado de 07 de setembro.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de junho de 2002.

Dary Hoff
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrado no Livro nº 22 e Publicado dia 14/06/2002 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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