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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 252, DE 09/08/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.500,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Dary Hoff, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.251 de 28 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de 199.500,00 (Cento e Noventa e Nove Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes dotações orçamentária:
317-33.90.39.00.00 - Sec. de Administração..................................... R$ 11 .000,00
324- 33.90.39.00.00 - Sec. de Administração.................................... R$ 41.500,00
411- 33.90.39.00.00 - Sec. da Fazenda.............................................. R$ 13.000,00
554- 33.90.39.00.00 - Sec. de Educ.Cultura e Desporto.................... R$ 4.000,00
601- 44.90.52.00.00 - Sec. de Saúde e M. Ambiente.......................... R$ 5.000,00
615- 44.90.51.00.00 - Sec. de Saúde e M. Ambiente......................... R$ 5.000,00
644- 33.90.39.00.00 - Sec. de Saúde e M. Ambiente.......................... R$ 20.000,00
712- 44.90.51.00.00 - Sec. de Obras e Viação..................................... R$ 60.000,00
727-33.90.39.00.00 - Sec. de Obras e Viação.................................... R$ 10.000,00
737-33.90.39.00.00 - Sec. de Obras e Viação................................... R$ 30.000,00
TOTAL ............. R$ 199.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
533-31.90.11.01.00 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto................... R$ 100.000,00
534-31.90.13.02.02 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto................. R$ 10.000,00
553-33.90.36.00.00 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto.................. R$ 3.500,00
546-31.90.11.01.00 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto................ R$ 62.000,00
562-31.90.11.01.00 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto............... R$ 24.000,00
TOTAL ............. R$ 199.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de agosto de 2002.

Dary Hoff
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.

Data supra

Registrado no Livro nº 22 e Publicado dia 09/08/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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