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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 255, DE 19/08/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.251 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Dary Hoff, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.251 de 28 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de 207.000,00 (Duzentos e Sete Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
317-33.90.39.00. - Sec. de Administração............................................................. R$ 10.000,00
511-33.90.39.00.- Sec.Educ.Cultura e Desporto................................................... R$ 5.000,00
522-44.90.51.00.- Sec.Educ.Cultura e Desporto................................................... R$ 20.000,00
538-33.90.39.00.- Sec.Educ.Cultura e Desporto................................................... R$ 35.000,00
565-33.90.39.00.- Sec.Educ.Cultura e Desporto................................................... R$ 15.000,00
580-31.90.04.00.- Sec.Educ.Cultura e Desporto................................................... R$ 25.000,00
627-33.90.39.00. - Sec. de Saúde e M.Ambiente.................................................... R$ 5.000,00
638-33-90.39.00. - Sec. de Saúde e M.Ambiente................................................... R$ 35.000,00
647-33.90.30.00. - Sec. de Saúde e M.Ambiente.................................................... R$ 5.000,00
712-44.90.51.00. - Sec. de Obras e Viação............................................................ R$ 35.000,00
727-33.90.39.00. - Sec. de Obras e Viação............................................................. R$ 15.000,00
811-33.90.39.00. - Sec. da Agricultura.............................................. R$ 2.000,00
R$ 207.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas as reduções parciais das seguintes dotações orçamentárias:
309-32.90.47.01 - Sec. de Administração........................................ R$ 15.000,00
310-31.90.47.01. - Sec. de Administração........................................ R$ 20.000,00
315-33.90.30.00. - Sec. de Administração........................................ R$ 35.000,00
410-33.90.36.00. - Sec. da Fazenda.................................................... R$ 10.000,00
510-33.90.36.00. - Sec. de Educ.Cultura e Desporto........................ R$ 7.000,00
537-33.90.36.00. - Sec. de Educ.Cultura e Desporto........................ R$ 15.000,00
564-33.90.36.00. - Sec. de Educ.Cultura e Desporto....................... R$ 15.000,00
625-33.90.30.00. - Sec. de Saúde e M.Ambiente.............................. R$ 5.000,00
635-31.90.13.03. - Sec. de Saúde e M.Ambiente.............................. R$ 20.000,00
630-44.90.52.00. - Sec. de Saúde e M.Ambiente.............................. R$ 15.000,00
632-31.90.11.0l. - Sec. de Saúde e M.Ambiente............................. R$ 25.000,00
636-33.90.30.00. - Sec. de Saúde e M.Ambiente.............................. R$ 25.000,00
R$ 207.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de agosto de 2002.

Dary Hoff
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.

Data supra

Registrado no Livro nº 22 e Publicado dia 19/08/2002 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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