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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 11/10/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 528.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 262, DE 11/10/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 528.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.321/2002, de 11 de outubro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais), para suplementação das seguintes rubricas orçamentárias:


NºDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA
VALOR-R$
     
202-3190110000
Gabinete do Prefeito 8.000,00
306-3190130200
Secr. Administração 6.500,00
314-3390030000
Secr. Administração 1.300,00
317-3390390000
Secr. Administração 60.000,00
318-3190040000
Secr. Administração 10.000,00
407-3190130200
Secr. da Fazenda 1.300,00
408-3190130300
Secr. da Fazenda 5.000,00
411-3390390000
Secr. da Fazenda 35.000,00
412-4690710000
Secr. da Fazenda 60.000,00
506.3190130201
Secr. Da Educ. e Cultura 2.000,00
507-3190130202
Secr. Da Educ. e Cultura 1.300,00
508-3190130300
Sec. Da Educ. e Cultura 1.300,00
511-3390390000
Sec. Da Educ. e Cultura 2.000,00
535-3190130201
Sec Educ. e Cultura- ensino relig 1.500,00
557-3190130201
Sec Educ. e Cultura- CMD 1.000,00
566-3190130201
Séc. Educ. e Cultura-dpto cult 2.500,00
567-3190130301
Sec. Educ. e Cultura 800,00
580-3190040000
Sec. Educ. e Cultura-Fundef 25.000,00
621-4490510000
Sec. da Saúde- dpto meio amb 260.000,00
638-3390390000
Séc. da Saúde- F.M Saúde 35.000,00
725-3190131301
Séc. Obras e Viação 5.000,00
912-3190040000
Séc. Ação Social 3.500,00
  TOTAL 528.000,00

Art. 2. Servirá de cobertura para a suplementação acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais).

Dotação
Secretaria Municipal
R$
632-3190110100
Séc. da Saúde e Meio- ambiente
25.500,00
729-4490510000
Séc de Obras e Viação
160.000,00
731-4490510000
Séc de Obras e Viação
15.000,00
733-4490510000
Séc de Obras e Viação
31.000,00
735-3390300000
Séc de Obras e Viação
35.000,00
941-4490510000
Séc. Ação Social
200.000,00
555.4490510000
Séc. Educ. e Cultura
36.500,00
409-3390300000
Séc da Fazenda
15.000,00
323-3390360000
Séc Adm e Planejamento
10.000,00
  TOTAL
528.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de outubro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 22 e Publicada dia 11/10/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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