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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 08/11/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 578.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 265, DE 08/11/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 578.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.328/2002, de 08 de novembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais), para suplementação das seguintes rubricas orçamentárias:

Nºda dotação orçamentária
Secretaria
Valor- R$
202-3190110000
Gabinete do Prefeito
30.000,00
208.3190130301
Gabinete do Prefeito
2.000,00
308-3190130301
Secr. Administração
5.000,00
317-33903900
Secr. Administração
60.000,00
318-3190040000
Secr. Administração
25.000,00
325-3390030000
Secr. Administração
12.000,00
408-3190130301
Secr. da Fazenda
5.000,00
412-4690780000
Secr. da Fazenda
70.000,00
511-33903900
Secr. Da Educ. e Cultura
6.000,00
522-44905100
Secr. Da Educ. e Cultura
80.000,00
538-33903900
Secr. Da Educ. e Cultura
12.000,00
554-33903900
Secr. Da Educ. e Cultura
6.000,00
572-44905100
Secr. Da Educ. e Cultura
170.000,00
604-3390140300
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
500,00
638-3390390000
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
40.000,00
711-3190130301
Secr. De Obras e Viação
20.000,00
727-3390390000
Secr. De Obras e Viação
30.000,00
811-3390390000
Sec. Agricultura
3.000,00
904-3390140300
Sec. Ação Social
1.500,00
  TOTAL
578.000,00

Art. 2º Servirá de cobertura para a suplementação acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).

Dotação
Secretaria Municipal
R$
203-3190110300 Gabinete do Prefeito
15.000,00
207-3190130203 Gabinete do Prefeito
5.000,00
302-31901101 Secr. Administração
20.000,00
313-33900100 Secr. Administração
15.000,00
502-3190110100 Secr. Educ. e Cultura
10.000,00
503-3190110300 Secr. Educ. e Cultura
20.000,00
513-31904701 Secr. Educ. e Cultura
20.000,00
533-3190110100 Secr. Educ. e Cultura
55.000,00
539-3370410100 Secr. Educ. e Cultura
1.797,00
541-3190110000 Secr. Educ. e Cultura
10.000,00
546-3190110100 Secr. Educ. e Cultura
83.000,00
573-3190110200 Secr. Educ. e Cultura
137.203,00
574-3190130202 Secr. Educ. e Cultura
87.000,00
702-3190110100 Secr. Obras e Viação
70.000,00
802-3190110100 Secr. Agricultura
19.000,00
803-3190110300 Secr. Agricultura
5.000,00
903-3190110300 Secr. Assist Social
5.000,00
  TOTAL
,00

Art. 3º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de novembro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 22 e Publicada dia 08/11/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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