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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 266, DE 25/11/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.251/2001, de 28 de dezembro de 2001

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
412.46.90.71.00.00 - Secretaria da Fazenda........................................................ R$ 8.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura para a despesa acima prevista, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
402.31.90.11.01.00 - Secretaria da Fazenda....................................................... R$ 8.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4. Revogam- se a as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de novembro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 22 e Publicada dia 25/11/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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