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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 20/12/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 276, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 412.000,00 (Quatrocentos e Doze Mil Reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.347/2002, de 20 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Nºda dotação orçamentária
Secretaria
Valor-R$
206-319013020100 Gabinete do Prefeito
3.100,00
306-.319013020100 Secr. Administração
5.500,00
315-339030000000 Secr. Administração
3.000,00
406-319013020100 Secr. Da Fazenda
500,00
408-319013030100 Secr. Da Fazenda
2.700,00
409-319030000000 Secr. da Fazenda
2.000,00
411-339039000000 Secr. da Fazenda
13.000,00
412-469071000000 Secr. da Fazenda
85.000,00
502-319011010000 Secr. Da Educ. e Cultura
3.500,00
503-319011030000 Secr. Da Educ. e Cultura
8.500,00
506-319013020100 Secr. Da Educ. e Cultura
1.000,00
507-319013020300 Secr. Da Educ. e Cultura
1.250,00
508-319013030100 Secr. Da Educ. e Cultura
6.400,00
509-339030000000 Secr. Da Educ. e Cultura
2.000,00
511-3390390000 Secr. Da Educ. e Cultura
8.000,00
535-319013020100 Secr. Da Educ. e Cultura
3.000,00
542-319013030200 Secr. Da Educ. e Cultura
550,00
546-319011010000 Secr. Da Educ. e Cultura
42.000,00
549-319013030100 Secr. Da Educ. e Cultura
8.500,00
551-319011010000 Secr. Da Educ. e Cultura
2.000,00
554-339039000000 Secr. Da Educ. e Cultura
3.000,00
557-319013020100 Secr. Da Educ. e Cultura
300.00
566-319013020100 Secr. Da Educ. e Cultura
2.000,00
567-319013030100 Secr. Da Educ. e Cultura
500,00
580-319004000000 Secr. Da Educ. e Cultura
3.500,00
609-339030000000 Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
1.000,00
612-319013020300 Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
1.500,00
627-339039000000 Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
18.000,00
638-339039000000 Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
35.000,00
711-319013030100 Secr. De Obras e Viação
12.000,00
713-449051000000 Secr. De Obras e Viação
5.000,00
725-319013030100 Secr. De Obras e Viação
15.000,00
727-339039000000 Secr. De Obras e Viação
65.000,00
739-319013030100 Secr. De Obras e Viação
500,00
807-319013030100 Secretaria da Agricultura
1.000,00
811-339039000000 Secretaria da Agricultura
2.000,00
902-319011010000 Secretaria de Ação Social
22.000,00
904-339014030000 Secretaria de Ação Social
1.000,00
905-339030000000 Secretaria de Ação Social
2.500,00
908-335043000000 Secretaria de Ação Social
5.300,00
911-319013030100 Secretaria de Ação Social
6.700,00
913-319016020000 Secretaria de Ação Social
2.700,00
914-339032000000 Secretaria de Ação Social
1.500,00
933-319011010000 Secretaria de Ação Social
500,00
937-339039000000 Secretaria de Ação Social
3.000,00
  TOTAL R$
412.000,00

Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias :

Dotação
Secretaria Municipal
R$
414-319016020000
Secr. da Fazenda
12.000,00
540-339049000000
Secr. Da Educ. e Cultura
10.000,00
562-319011010000
Secr. Educ. e Cultura
13.000,00
564-339036000000
Secr. Educ. e Cultura
7.000,00
573-319011020000
Secr. Educ. e Cultura
100.000,00
602-319011010000
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
40.000,00
702-319011010000
Secr. Obras e Viação
200.000,00
414-319016020000
Secr. Obras e Viação
30.000,00
  TOTAL R$
412.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de dezembro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 22 e Publicada dia 20/12/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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