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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 278, DE 27/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.695,60 (TRÊS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.251/2001, de 28 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.695,60 (Três mil e Seiscentos e Noventa e Cinco Reais), para suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
630- 44.90.52.00.00 Secretaria da Saúde 1.695,60
627- 44.90.52.00.00 Secretaria da Saúde 2.000,00
TOTAL ............. R$ 3.695,60
Art. 2. Servirá de cobertura para a suplementação acima prevista a redução parcial das seguinte dotações orçamentárias:
631-44.90.52.00.00 Secretaria da Saúde 1.695,60
611-33.90.39.00.00 Secretaria da Saúde 2.000,00
Total ............. R$ 3.695,60
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de dezembro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 22 e Publicada dia 27/12/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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