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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 262, DE 11/10/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 528.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 11/10/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 528.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais),para suplementação das seguintes rubricas orçamentárias:

Nº da Dotação Orçamentária
Secretaria
Valor-R$
202 -3190110000 Gabinete do Prefeito
8.000,00
306 -3190130200 Secr. Administração
6.500,00
314 -3390030000 Secr. Administração
1.300,00
317 -3390390000 Secr. Administração
60.000,00
318 -3190040000 Secr. Administração
10.000,00
407 -3190130200 Secr. da Fazenda
1.300,00
408 -3190130300 Secr. da Fazenda
5.000,00
411 -3390390000 Secr. da Fazenda
35.000,00
412 -4690710000 Secr. da Fazenda
60.000,00
506.3190130201 Secr. Da Educ. e Cultura
2.000,00
507 -3190130202 Secr. Da Educ. e Cultura
1.300,00
508 -3190130300 Sec. Da Educ. e Cultura
1.300,00
511 -3390390000 Sec. Da Educ. e Cultura
2.000,00
535 -3190130201 Sec. Educ. e Cultura - ensino relig
1.500,00
557 -3190130201 Sec. Educ. e Cultura - CMD
1.000,00
566 -3190130201 Sec. Educ. e Cultura - dpto cult
2.500,00
567 -3190130301 Sec. Educ. e Cultura
800,00
580 -3190040000 Sec. Educ. e Cultura - Fundef
25.000,00
621 -4490510000 Sec. da Saúde- dpto meio amb
260.000,00
638 -3390390000 Sec. da Saúde- F.M Saúde
35.000,00
725 -3190131301 Sec. Obras e Viação
5.000,00
912 -3190040000 Sec. Ação Social
3.500,00
  TOTAL
528.000,00

Art. 2º Servirá de cobertura para a suplementação acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais).

Dotação
Secretaria Municipal
R$
632 -3190110100
Sec. da Saúde e Meio Ambiente
25.500,00
729 -4490510000
Sec. de Obras e Viação
160.000,00
731 -4490510000
Sec. de Obras e Viação
15.000,00
733 -4490510000
Sec. de Obras e Viação
31.000,00
735 -3390300000
Sec. de Obras e Viação
35.000,00
941 -4490510000
Sec. Ação Social
200.000,00
555.4490510000
Sec. Educ. e Cultura
36.500,00
409 -3390300000
Sec. da Fazenda
15.000,00
323 -3390360000
Sec. Adm. e Planejamento
10.000,00
  TOTAL
528.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de outubro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração
e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 20 e Publicada dia 11/10/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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