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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 265, DE 08/11/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 578.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 08/11/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 578.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais), para suplementação das seguintes rubricas orçamentárias:

Nº da Dotação Orçamentária
Secretaria
Valor-R$
202 -3190110000
Gabinete do Prefeito
30.000,00
208.3190130301
Gabinete do Prefeito
2.000,00
308 -3190130301
Secr. Administração
5.000,00
317 -33903900
Secr. Administração
60.000,00
318 -3190040000
Secr. Administração
25.000,00
325 -3390030000
Secr. Administração
12.000,00
408 -3190130301
Secr. da Fazenda
5.000,00
412 -4690780000
Secr. da Fazenda
70.000,00
511 -33903900
Secr. Da Educ. e Cultura
6.000,00
522 -44905100
Secr. Da Educ. e Cultura
80.000,00
538 -33903900
Secr. Da Educ. e Cultura
12.000,00
554 -33903900
Secr. Da Educ. e Cultura
6.000,00
572 -44905100
Secr. Da Educ. e Cultura
170.000,00
604 -3390140300
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
500,00
638 -3390390000
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
40.000,00
711 -3190130301
Secr. De Obras e Viação
20.000,00
727 -3390390000
Secr. De Obras e Viação
30.000,00
811 -3390390000
Sec. Agricultura
3.000,00
904 -3390140300
Sec. Ação Social
1.500,00
  TOTAL
578.000,00

Art. 2º Servirá de cobertura para a suplementação acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).

Dotação
Secretaria Municipal
R$
203 -3190110300
Gabinete do Prefeito
15.000,00
207 -3190130203
Gabinete do Prefeito
5.000,00
302 -31901101
Secr. Administração
20.000,00
313 -33900100
Secr. Administração
15.000,00
502 -3190110100
Secr. Educ. e Cultura
10.000,00
503 -3190110300
Secr. Educ. e Cultura
20.000,00
513 -31904701
Secr. Educ. e Cultura
20.000,00
533 -3190110100
Secr. Educ. e Cultura
55.000,00
539 -3370410100
Secr. Educ. e Cultura
1.797,00
541 -3190110000
Secr. Educ. e Cultura
10.000,00
546 -3190110100
Secr. Educ. e Cultura
83.000,00
573 -3190110200
Secr. Educ. e Cultura
137.203,00
574 -3190130202
Secr. Educ. e Cultura
87.000,00
702 -3190110100
Secr. Obras e Viação
70.000,00
802 -3190110100
Secr. Agricultura
19.000,00
803 -3190110300
Secr. Agricultura
5.000,00
903 -3190110300
Secr. Assist. Social
5.000,00
  TOTAL
578.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de novembro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração
e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 20 e Publicada dia 08/11/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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