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LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 20/12/2002
AUTORIZA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO DE SÃO JOÃO LEONARDI PARA DIA 10 DE OUTUBRO DE 2003.

(vigência esgotada)


Dary Hoff, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adiar a comemoração do feriado religioso de São João Leonardi do dia 09 de outubro de 2003 para o dia 10 de outubro de 2003.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de dezembro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração
e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 20 e Publicada dia 20/12/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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