CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:11 - Domingo, 21 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 276, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 412.000,00 (Quatrocentos e Doze Mil Reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 20/12/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), para suplementação das seguintes rubricas orçamentárias:

Nº da Dotação Orçamentária
Secretaria
Valor-R$
206-319013020100
Gabinete do Prefeito
3.100,00
306-.319013020100
Secr. Administração
5.500,00
315-339030000000
Secr. Administração
3.000,00
406-319013020100
Secr. da Fazenda
500,00
408-319013030100
Secr. da Fazenda
2.700,00
409-319030000000
Secr. da Fazenda
2.000,00
411-339039000000
Secr. da Fazenda
13.000,00
412-469071000000
Secr. da Fazenda
85.000,00
502-319011010000
Secr. Da Educ. e Cultura
3.500,00
503-319011030000
Secr. Da Educ. e Cultura
8.500,00
506-319013020100
Secr. Da Educ. e Cultura
1.000,00
507-319013020300
Secr. Da Educ. e Cultura
1.250,00
508-319013030100
Secr. Da Educ. e Cultura
6.400,00
509-339030000000
Secr. Da Educ. e Cultura
2.000,00
511-3390390000
Secr. Da Educ. e Cultura
8.000,00
535-319013020100
Secr. Da Educ. e Cultura
3.000,00
542-319013030200
Secr. Da Educ. e Cultura
550,00
546-319011010000
Secr. Da Educ. e Cultura
42.000,00
549-319013030100
Secr. Da Educ. e Cultura
8.500,00
551-319011010000
Secr. Da Educ. e Cultura
2.000,00
554-339039000000
Secr. Da Educ. e Cultura
3.000,00
557-319013020100
Secr. Da Educ. e Cultura
300.00
566-319013020100
Secr. Da Educ. e Cultura
2.000,00
567-319013030100
Secr. Da Educ. e Cultura
500,00
580-319004000000
Secr. Da Educ. e Cultura
3.500,00
609-339030000000
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
1.000,00
612-319013020300
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
1.500,00
627-339039000000
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
18.000,00
638-339039000000
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
35.000,00
711-319013030100
Secr. De Obras e Viação
12.000,00
713-449051000000
Secr. De Obras e Viação
5.000,00
725-319013030100
Secr. De Obras e Viação
15.000,00
727-339039000000
Secr. De Obras e Viação
65.000,00
739-319013030100
Secr. De Obras e Viação
500,00
807-319013030100
Secretaria da Agricultura
1.000,00
811-339039000000
Secretaria da Agricultura
2.000,00
902-319011010000
Secretaria de Ação Social
22.000,00
904-339014030000
Secretaria de Ação Social
1.000,00
905-339030000000
Secretaria de Ação Social
2.500,00
908-335043000000
Secretaria de Ação Social
5.300,00
911-319013030100
Secretaria de Ação Social
6.700,00
913-319016020000
Secretaria de Ação Social
2.700,00
914-339032000000
Secretaria de Ação Social
1.500,00
933-319011010000
Secretaria de Ação Social
500,00
937-339039000000
Secretaria de Ação Social
3.000,00
  TOTAL
412.000,00

Art. 2º Servirá de cobertura para a suplementação acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais).

Dotação
Secretaria Municipal
R$
414-319016020000
Secr. da Fazenda
12.000,00
540-339049000000
Secr. Da Educ. e Cultura
10.000,00
562-319011010000
Secr. Educ. e Cultura
13.000,00
564-339036000000
Secr. Educ. e Cultura
7.000,00
573-319011020000
Secr. Educ. e Cultura
100.000,00
602-319011010000
Secr. Da Saúde e Meio Ambiente
40.000,00
702-319011010000
Secr. Obras e Viação
230.000,00
  TOTAL
412.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de dezembro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração
e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 20 e Publicada dia 20/12/2002 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®