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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 13/12/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 292, DE 12/05/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 233.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.340/2002, de 13 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 233.000,00 Duzentos e trinta e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

Nºda dotação orçamentária
Secretaria
Valor-R$
560. 31.90.04.01.00
Sec. Educ.Cultura e Desporto
20.000,00
719. 44.90.51.00.00
Secretaria de Obras
10.000,00
413.46.90.75.00.00
Sec.da Fazenda
10.000,00
718.33.90.39.11.00
Sec. de Obras
10 .000,00
586.33.90.39.13.00
Sec. Educ.Cultura e Desporto
10.000,00
540.33.90.49.00.00
Sec. Educ.Cultura e Desporto
15.000,00
601.44.90.52.00.00
Secretaria da Saúde
35.000,00
599.33.90.39.23.00
Sec. Educ.Cultura e Desporto
2.000,00
530.33.90.39.16.00
Sec. Educ.Cultura e Desporto
15.000,00
604.33.90.14.00.00
Secretaria da Saúde
4.000,00
334.33.90.39.23.00
Secretaria de Administração
2.000,00
305.33.90.35.00.00
Secretaria de Administração
5.000,00
713.44.90.51.00.00
Secretaria de Obras
20.000,00
909.31.90.13.02.01
Sec.de Ação Social
15.000,00
715.33.90.49.00.00
Secretaria de Obras
5.000,00
809.33.90.30.00.00
Sec. Agricultura
10.000,00
418.33.90.39.14.00
Sec. da Fazenda
20.000,00
718.33.90.39.11.00
Secretaria de Obras
15.000,00
509.33.90.30.00.00
Sec.Educ.Cultura e Desporto
10.000,00
  TOTAL
R$ 233.000,00

Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de maio de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 23 e Publicada dia 12/05/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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