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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 06/06/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA VILA RICA, PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE CARÁTER SOCIAL, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 294, DE 09/06/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.760,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.375/2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito Suplementar no valor de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais), na seguinte dotação orçamentária:
589.33.50.41.00.00- Sec.Munic. de Educ.Cultura e Desporto-CMD ............. R$ 5.760.00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de junho de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal
Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 09/06/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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