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22:33 - Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 13/12/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 297, DE 01/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 320.5000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.340/2002, de 13 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 320.500,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

Nº DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA
VALOR R$
305. 33.90.35.00.00
Sec.de Administração
25.000,00
329. 33.90.39.13.00
Sec. de Administração
15.000,00
336. 33.90.39.27.00
Sec. de Administração
5.000,00
405..33.90.39.06.00
Secretaria da Fazenda
15.000,00
504.33.90.14.00.00
Sec.de Educ.Cul.Desporto
3.000,00
517.33.90.39.14.00
Sec. de Educ.Cul.Desporto
5.500,00
519.33.90.39.22.00
Sec. de Educ.Cul.Desporto
250,00
530.33.90.39.16.00
Sec. de Educ.Cul.Desporto
10.000,00
531.44.90.52.00.00
Sec. de Educ.Cul.Desporto
5.000,00
533.31.90.11.01.00
Sec. de Educ.Cul.Desporto
61.000,00
536.33.90..30.00.00
Sec. de Educ.Cul.Desporto
20.000,00
540.33.90.49.00.00
Sec. de Educ.Cul.Desporto
55.000,00
560.31.90.04.01.00
Sec. de Educ.Cul.Desporto
5.000,00
588.33.90.39.10.00
Sec. de Educ.Cul.Desporto
5.000,00
609..33.90.30.00.00
Sec. da Saúde e Meio Ambiente
15.000.00
617.31.90.16.02.00
Sec. da Saúde e Meio Ambiente
2.000,00
642.33.90.30.00.00
Sec. da Saúde e Meio Ambiente
4.000,00
706.33.90.30.00.00
Secretaria de Obras e Viação
20.000,00
707.33.90.13.02.01
Secretaria de Obras e Viação
3.150,00
718.33.90.39.11.00
Secretaria de Obras e Viação
15.000,00
722.33.90.39.26.00
Secretaria de Obras e Viação
6.000,00
908.33.50.43.00.00
Secretaria de Ação Social
25.000,00
941.44.90.51.00.00
Secretaria de Ação Social
600,00
  TOTAL
R$ 320.500,00

Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a maior arrecadação a verificar-se no exercício no valor de R$ 320.500,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de julho de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 01/07/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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