CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:16 - Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 07/07/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 298, DE 07/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.378/2003, de 07 de julho de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores:
112-3.3.90.39.10. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES R$ 8.000,00
117-3.3.90.39.13 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROM. R$ 6.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura da despesa acima prevista, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores:
110-3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 4.000,00
101-4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de julho de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 07/07/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®