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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 296, DE 27/06/2003
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 301, DE 12/08/2003
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª conferência Municipal das Cidades, a realizar-se no dia 18/08/03, n a Casa de Cultura do Município de Feliz, sob a coordenação da AMVARC- Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí e do Secretário de Administração e Planejamento de Portão.
   §.1º A realização da 1ª Conferência Municipal das Cidades, agora em conjunto com AMVARC é decorrente da ausência de quorum para instalação e deliberação da conferência anteriormente marcada para o dia 06 de agôsto de 2003, conforme disposto no Decreto Municipal nº 296/2003.

Art. 2º A 1ª conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus trabalhos a apartir do lema " Cidade para Todos" e sob o tema " Construíndo uma Política Democrática e integrada para as Cidades".

Art. 3. A primeira conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Secretário da Administração e Planejamento e/ou pela diretoria da AMVARC e representantes dos demais Municípios credenciados.

Art. 4º O Secretário de Administração e Planejamento, expedirá, mediante portaria, o regimento da 1ª conferência Municipal das Cidades, consultadas as entidades representativas da Sociedade.
   Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 1ª Conferência Municipal das Cidades, inclusive sobre processo de escolha de seus delegados.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de agosto de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SUBSTITUTO

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 23 e Publicada dia 12/08/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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