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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 15/08/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.468.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 302, DE 15/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.468.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.398 de 15 de agosto de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.468.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta oito mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
313-3390010000 Secr. Administração ............. R$ 13.000,00
315-3390300000 Secr. Administração ............. R$ 25.000,00
328-3390391000 Secr. Administração ............. R$ 35.000,00
334-3390392300 Secr. Administração ............. R$ 2.000,00
336-3390392700 Secr. Administração ............. R$ 1.000,00
327-3390460000 Secr. Administração ............. R$ 30.000,00
320-3390490000 Secr. Administração ............. R$ 20.000,00
405-3390390600 Secr. da Fazenda ............. R$ 20.000,00
418-3390391400 Secr. da Fazenda ............. R$ 70.000,00
416-3390490000 Secr. da Fazenda ............. R$ 5.000,00
508-3190130301 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 15.000,00
529-3390391100 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 6.000,00
517-3390391400 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 25.000,00
519-3390392200 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 1.500,00
599-3390392300 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 1.500,00
502-3190110100 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 80.000,00
509-3390300000 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 1.000,00
522-4490510000 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 20.000,00
542-3190510000 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 40.000,00
532-4490510000 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 15.000,00
533-3190110100 Secr. Educ e Cult. ............. R$280.000,00
536-3390300000 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 20.000,00
530-3390391600 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 20.000,00
560-3190040100 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 26.000,00
590-3390300000 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 35.000,00
557-3190130201 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 10.000,00
586-3390130000 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 40.000,00
581-3390392300 Secr. Educ e Cult. ............. R$ 2.000,00
617-3190160200 Secr.Saúde e Amb. ............. R$ 5.000,00
616-3190040300 Secr.Saúde e Amb. ............. R$ 10.000,00
602-3190110100 Secr.Saúde e Amb. ............. R$180.000,00
605-3390391000 Secr.Saúde e Amb. ............. R$ 5.000,00
640-4490520000 Secr.Saúde e Amb. ............. R$ 2.000,00
642-3390300000 Secr.Saúde e Amb. ............. R$150.000,00
645-3390300000 Secr.Saúde e Amb............. R$ 10.000,00
712-4490510000 Secr. Obras Viação ............. R$ 5.000,00
713-4490510000 Secr. Obras Viação ............. R$ 10.000,00
700-3190040400 Secr. Obras Viação ............. R$ 40.000,00
706-3390300000 Secr. Obras Viação ............. R$ 50.000,00
718-3390391100 Secr. Obras Viação ............. R$ 20.000,00
720-3390391400 Secr. Obras Viação ............. R$ 5.000,00
722-3390392600 Secr. Obras Viação ............. R$ 30.000,00
707-3191302010 Secr. Obras Viação ............. R$ 20.000,00
805-3190130201 Secr. Agricultura ............. R$ 2.000,00
809-3390300000 Secr. Agricultura ............. R$ 10.000,00
820-3390391100 Secr. Agricultura ............. R$ 10.000,00
908-3350430000 Secr. Ação Social ............. R$ 25.000,00
914-3390320000 Secr. Ação Social ............. R$ 20.000,00
TOTAL..................................................... R$ 1.468.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura das despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais):
613-3350430000 Secr.Saúde e Amb. R$ 140.000,00
610-3390360000 Secr.Saúde e Amb. R$ 45.000,00
630-3390300000 Secr.Saúde e Amb. R$ 20.000,00
631-3390391200 Secr.Saúde e Amb. R$ 100.000,00
641-3190110100 Secr.Saúde e Amb. R$ 10.000,00
643-3390360000 Secr.Saúde e Amb. R$ 10.000,00
644-3390391200 Secr.Saúde e Amb. R$ 40.000,00
TOTAL......................................................... R$ 365.000,00
Art. 3º o restante do valor de R$ 1.103.000,00 (um milhão e cento e três mil reais) necessários para a suplementação do valor total previsto no caput do art. 1º supra descrito, será realizado através da maior arrecadação a verificar-se no presente exercício.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de agosto de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicada dia 15/08/2003 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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