CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:58 - Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

DECRETO MUNICIPAL Nº 308, DE 01/09/2003
APROVA REGULAMENTO GERAL DA 7ª VOLK’S FEST, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 09, 10, 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2003.

(vigência esgotada)

Dary Hoff, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º Aprova Regulamento Geral da 7ª Volksfest, que será realizada nos dias 09,10,11 e 12 de outubro de 2003.

Art. 2º O Regulamento Geral da 7ª Volkfest de outubro de 2003, os anexos, são parte integrante deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de setembro de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.

Data supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 01/09/2003 no painel de avisos desta Prefeitura



6ª VOLK’S FEST
REGULAMENTO GERAL

A Comissão Geral da 6ª VOLK’S FEST, com o objetivo de dar ampla assistência aos expositores, criando um espírito de harmonia recíproca, resolveu criar o presente Regulamento, cujas instruções e formulários orientarão os participantes.

A Comissão Geral doravante denominada PROMOTORA cabe a inteira responsabilidade de realizar a 6ª VOLK’S FEST, doravante denominada PROMOÇÃO.

A promoção será realizada nos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2002, e estará aberta ao público no dia 11, das 14:00 às 22 horas, e nos dias 12 e 13, das 10:00 às 22:00 horas.

1. APRESENTAÇÃO
   1.1. Para realização da promoção será disponibilizada a área da Praça Armando Albino Mattes, Praça do Chafariz; e do Ginásio Municipal Carla Izabel Ruthner Teixeira. As Avenidas Pátria; Rua Ivotí; Avenida Brasília, e Rua 9 de Outubro, nas partes lindeiras a praça e ao ginásio;
   1.2. Será dividida em áreas de exposição; em módulos, estes doravante chamar-se-ão estandes; setores de administração; e em vias de circulação, pelo período integral a promoção;
   1.3. A autorização para montagem dos estandes será fornecida pela promotora, após aprovação previa do projeto do respectivo estande que o expositor lhe deverá submeter;
   1.4. O projeto deve ser simples, mas de modo a ser compreendido quanto a medidas (comprimento, largura e altura);
   1.5. Os trabalhos de montagem dos estandes deverão estar encerrados até as 18:00 horas do dia 10.10.02;
   1.6. A praça será aberta para entrega e retirada dos produtos, inclusive sábados e domingos nos horários mencionados anteriormente, sempre com as devidas credenciais;

   2. ENCARGOS DA PROMOTORA
   2.1. A promotora alugará um ou mais módulos as empresas que desejarem participar do evento, estes doravante denominados EXPOSITORES;
   2.2. Colocar a disposição do expositor sua respectiva área locada pelo período da promoção;
   2.3. Manter a praça em operação durante o período integral da promoção;
   2.4. Prover os serviços básicos de obrigação municipal;
   2.5. Manter um serviço de informações ao público, sobre os expositores;
   2.6. Divulgar a realização da promoção;
   2.7. A promotora manterá durante o período integral da promoção, serviços de manutenção, guarda e limpeza da Praça, não se responsabilizando, entretanto, por quaisquer danos, extravios, roubos ou perdas de quaisquer produto ou equipamento que se encontre no recinto da praça; Obs. Recomendamos aos expositores que segure seus ESTANDES contra qualquer risco.

   3. ENCARGOS DO EXPOSITOR
   3.1. Aos locatários de espaços ou estandes terão sob sua responsabilidade equipar adequadamente o perímetro interno da área em que é locador;
   3.2. Participar da promoção durante todo o seu período de funcionamento, mantendo sua área locada em perfeitas condições de operação, desde a abertura ao encerramento;
   3.3. O expositor não poderá transferir, total ou parcialmente qualquer direito ou responsabilidade assumida em relação à promoção, constante no contrato;
   3.4. As empresas industriais somente poderão expor produtos de sua própria fabricação;
   3.5. As empresas comerciais somente poderão expor e comercializar produtos de sua linha de comércio;
   3.6. Deverá ser obedecido os limites laterais, inclusive quaisquer elementos decorativos ou produtos, deverá estar compreendido na área demarcada pela promotora;
   3.7. Deverá obedecer fielmente a divisão de áreas fornecidas pela promotora, sem prejuízo das áreas limítrofes.
   3.8. Fazer-se representar em seu estande através de seus funcionários credenciados, utilizando sempre pessoal plenamente capacitado para tais funções;
   3.9. Manter no perímetro da montagem e desmontagem, um elemento responsável pelos produtos expostos;
   3.10. Respeitar e fazer em sua íntegra, todas as cláusulas e disposições do presente regulamento;
   3.11. Após o encerramento da promoção, desmontar e retirar da área, todos os produtos expostos, bem como sua estrutura;

   4. NORMAS GERAIS
   4.1. Estrutura da Área: É expressamente proibido dependurar, apoiar ou fixar elementos decorativos fora da estrutura de sua área limite;
   4.2. Iluminação: A iluminação dos estandes poderá ser efetuada, arandelas, spot, holofotes ou qualquer espécie de iluminação ou iluminadores, desde que a altura máxima desses elementos não interfira na área dos demais expositores e observado a carga máxima de 100 watts a cada 3 metros quadrados de área locada;
   4.3. Efeitos sonoros: É vedado o uso do autofalante, megafones, ou quaisquer similares, em qualquer nível de volume, que vierem a prejudicar a sonorização oficial do evento;
   4.4. Hidrantes: É proibida a instalação, ou a colocação de produtos, equipamentos ou elementos decorativos que venham ou possam a vir a prejudicar o livre acesso ou operação desembaraçada de qualquer ponto de água instalado na área;
   4.5. Escavação: É vedada a escavação de qualquer espécie, inclusive para instalação de piscina, lagos artificiais, fontes luminosas e/ou jardins;
   4.6. Para decoração será permitido o uso de plantas ou flores em vasos ou similares, susceptíveis de serem colocados sobre o piso ou solo, mas não ao mesmo fixados;
   4.7. Durante o período de montagem e desmontagem será permitido o acesso pessoal nas datas e horários anteriormente citados aos expositores ou representantes, devidamente credenciados pela PROMOTORA;
   4.8. Durante o período de montagem e desmontagem, só será permitido o trânsito de veículo nas vias lindeiras ao Ginásio Municipal e Praça do Chafariz, o que não será permitido durante o evento;
   4.9. As áreas de circulação não poderão ser usadas para colocação de material de estandes ou outros;
   4.10. Não será permitida a construção de alvenaria nas dependências do evento;
   4.11. Os corredores da praça são de uso comum, não sendo nele permitido o aliciamento de visitantes ou distribuição de impressos ou brindes;
   4.12. A marca oficial da bebida a ser comercializada no evento será definida pela comissão organizadora;
   4.12.1. Fica vedada a comercialização de bebida diversa da marca oficial da festa.

   5. CONCLUSÃO
   5.1. O presente regulamento será complementado com os seguintes ANEXOS:
   5.2. Anexo I regulamentará os espaços e os valores a serem comercializados aos expositores;
   5.3. Anexo II será o mapa que regulamentará os espaços aos expositores no interior do Ginásio Municipal;
   5.4. Anexo III será o mapa que regulamentará o espaço para o Parque de Diversões e a Praça de Alimentação;
   5.5. Anexo IV será o mapa que regulamenta os espaços a serem usados pelos expositores;
   5.6. Anexo V será o mapa que regulamentará os espaços a serem usados pelos comerciantes diversos.


Portão, 05 de setembro de 2002.

DARY HOFF
Prefeito Municipal



ANEXO I

DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA 6ª VOLK’S FEST

Art. 1º Serão disponibilizados para locação durante a 6ª VOLK’S FEST, nos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2002, os espaços seguintes:
      a) 01 espaço do ginásio municipal, num total de 37 estandes, (R$ 6.000,00, no total);
      b) 01 espaço para parque de diversões, (R$ 5.000,00 mais 2.000 ingressos);
      c) 01 espaço para praça de alimentação, (R$ 5.000,00);
      d) 05 espaços para comercialização de chopp e bebidas, sendo três: ao lado do lonão principal, um no lonão ao lado do ginásio e um ao lado do chafariz. (R$ 5.000,00, o total);
      e) 04 espaços para exposição de máquinas agrícolas e caminhões, (R$ 500,00 cada um);
      f) 04 espaços para exposição de automóveis e motocicletas, (R$ 500,00 e R$ 300,00 respectivamente cada um);
      g) 02 espaços para exposição de piscina e ervateira (R$ 300,00 cada um);
      h) Espaços para expositores diversos, (R$ 300,00 cada um);
      i) Expositores por balões de gás, (R$ 150,00 cada um);
      j) 03 espaços para comercialização de lanches com trailer, (R$ 1.200,00 a R$ 500,00, conforme a largura do veículo);
      k) 03 espaços para comercialização de churrasquinho, (R$ 500,00, R$ 400,00 e R$ 300,00 respectivamente);
      l) 03 espaços para comercialização de sorvete expresso, (R$ R$ 350,00, R$ 300,00 e R$ 250,00 respectivamente);
      m) 03 espaços para comercialização de crepes, (R$ 300,00, R$ 250,00 e R$ 200,00 respectivamente);
      n) 03 espaços para comercialização de "capeta", (R$ 300,00, R$ 250,00 e R$ 200,00 respectivamente);
      o) 03 espaços para comercialização de mini-pizza, (R$ 250,00, R$ 200,00 e R$ 150,00 respectivamente);
      p) 03 espaços para comercialização de espetinho de moranguinho, (R$ 250,00, R$ 200,00 R$ 150,00 respectivamente);
      q) 03 espaços para comercialização de churros, (R$ 250,00, R$ 200,00 e R$ 150,00 respectivamente);
      r) 03 espaços para comercialização de batata-frita, (R$ 200,00, R$ 150,00 e 100,00 respectivamente);
      s) 03 espaços para comercialização de cocadas e pé de moleque, (R$ 200,00, R$ 150,00 e R$ 100,00 respectivamente);
      t) 03 espaços para comercialização de lanches pão e lingüiça, (R$ 400,00);
      u) 03 espaços para towner comercializarem lanches, (R$ 300,00 cada um).
      v) 03 espaços para comercialização de maça do amor, (R$ 100 cada um);
      w) 03 espaços para comercialização de pipoca, (R$ 100,00 cada um);
      x) 03 espaços para comercialização de algodão doce, (R$ 100,00 cada um);
      y) 10 espaços para comercialização de camelô, (150,00 cada);
      z) 10 espaços para comercialização de bijuterias, (150,00 cada);
         aa) 10 casinhas para comercialização de artesanato, para artesãos de Portão, (100,00 cada uma);
         bb) 10 casinhas para comercialização de produtos coloniais, de Portão, (R$ 100,00 cada uma);
         cc) Ambulantes diversos, (R$ 50,00 cada um);

Art. 2º O constante na letra "a" do artigo anterior será regularizado conforme mapa constante no Anexo II do presente regulamento, num valor total de R$ 6.000,00;

Art. 3º Os constantes nas letras "b" e "c" do artigo 1º será regularizado conforme mapa constante no Anexo III do presente regulamento, num valor de R$ 5.000,00 cada;

Art. 4ºAs casinhas constantes nas letras "aa" e "bb", serão de exclusividades para comerciantes portonenses e terão o custo de R$ 100,00 cada uma;

Art. 5º Os constantes das letras "j" a "x" do artigo 1º será regularizado conforme mapa constante no Anexo V do presente regulamento;
   Parágrafo único. Os espaços para comercialização, constantes no artigo anterior, serão divididos em três áreas de diferentes importâncias para o mesmo produto, a seguir:
      a) Nas proximidades do lonão principal;
      b) Nas proximidades do 2º lonão;
      c) Nas proximidades do lago;

Art. 6º Os demais ítens mencionados acima, serão regularizados conforme mapa constante no anexo IV do presente regulamento.

Art. 7º Qualquer situação não constante neste regulamento, será decidido pela Comissão Organizadora da 6ª VOLK’S FEST.


Portão, 05 de setembro de 2002.

Dary Hoff
Prefeito Municipal




Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®