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DECRETO MUNICIPAL Nº 311, DE 13/10/2003
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE OUTUBRO 2003.

(vigência esgotada)

Dary Hoff, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º É decretado Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2003, segunda-feira, em troca do dia 28 de outubro, Ponto Facultativo previsto em Lei Municipal, referente ao dia do Servidor Público, com exceção dos serviços de vigilância e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de outubro de 2003.

Dary Hoff
Prefeito Municipal

José Roque Arenhart
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.
Data supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 13/10/2003 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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