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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.413, DE 24/10/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 313, DE 24/10/2003
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)."

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.413/2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária: 586.33.90.39.13.00 - Secretaria Ed. Cultura- R$ 15.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária: 911-3190130301 - Secretaria da Ação Social

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de outubro de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal
Administração e Planejamento.

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 24/10/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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