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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 13/12/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 320, DE 28/11/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.150,00 (HUM MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.340/2002, de 13 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.150,00 (hum mil, e cento e cinqüenta reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária: 309.31.90.39.13.00 - Sec. de Administração e Planejamento - R$ 1.150,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
339-33.90.39.28.00 - Sec. de Administração e Planejamento - R$ 1.150,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de novembro de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal
Administração e Planejamento.

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 28/11/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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