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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 19/12/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 19/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.434/2003, de 19 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
309 - 31.90.13.01.01 - Secretaria de Administração ............. R$ 3.000,00
534 - 31.90.13.02.02 - Secr. Educação e Cultura ............. R$ 10.000,00
535 - 31.90.13.02.02 - Secr. Educação e Cultura ............. R$ 2.500,00
609 - 33.90.30.00.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente ............. R$ 3.500,00
611 - 33.90.39.12.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente ............. R$ 65.000,00
627 - 33.90.39.02.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente ............. R$ 6.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
320 - 33.90.49.00.00 - Secretaria de Administração ............. R$ 20.000,00
418 - 33.90.14.00.00 - Secretaria da Fazenda ............. R$ 33.000,00
419 - 33.90.39.16.00 - Secretaria da Fazenda ............. R$ 12.200,00
423 - 33.90.39.28.00 - Secretaria da Fazenda ............. R$ 3.300,00
405 - 33.90.39.06.00 - Secretaria da Fazenda ............. R$ 15.000,00
424 - 33.90.39.11.00 - Secretaria da Fazenda ............. R$ 6.500,00
R$ 90.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de dezembro de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 19/12/2003 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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