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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 31/12/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 230.900,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E NOVECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 325, DE 31/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 230.900,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E NOVECENTOS REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.437/2003, de 31 de Dezembro 2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ de 230.900,00 (duzentos e trinta mil e novecentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
502 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .............. 16.200,00
533 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .............. 27.500,00
542 - 31.90.13.03.02 - Secr. Educação e Cultura .............. 21.400,00
546 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .............. 36.800,00
573 - 31.90.11.02.00 - Secr. Educação e Cultura .............. 79.800,00
702 - 31.90.11.01.00 - Secr. Obras e Viação .............. 33.000,00
703 - 31.90.11.03.00 - Secr. Obras e Viação .............. 6.800,00
902- 31.90.11.01.00 - Secr. Assistência Social .............. 9.400,00
....................................................................................... 230.900,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as Despesas acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
202 - 31.90.11.01.00 - Gabinete do Prefeito .............. 39.500,00
809 - 33.90.30.00.00 - Sec.da Agricultura .............. 5.500,00
302 - 31.90.11.01.00 - Secretaria de Administração .............. 19.000,00
319 - 31.90.16.02.00 - Secretaria de Administração .............. 10.400,00
327 - 33.90.46.00.00 - Secretaria de Administração .............. 22.900,00
332 - 33.90.39.19.00 - Secretaria de Administração .............. 3.700,00
422 - 33.90.39.27.00 - Secretaria da Fazenda .............. 4.000,00
424 - 33.90.39.11.00 - Secretaria da Fazenda .............. 9.800,00
505 - 33.90.39.06.00 - Secretaria Ed.e Cultura .............. 3.500,00
511 - 33.90.39.10.00 - Secretaria Ed.e Cultura .............. 3.700,00
512 - 33.50.43.00.00 - Secretaria Ed.e Cultura .............. 22.000,00
528 - 31.90.04.01.00 - Secretaria Ed.e Cultura .............. 8.900,00
541 - 31.90.11.01.00 - Secretaria Ed.e Cultura .............. 12.000,00
550 - 33.90.39.03.00 - Secretaria Ed.e Cultura .............. 9.000,00
553 - 33.90.36.00.00 - Secretaria Ed.e Cultura .............. 7.000,00
580 - 31.90.04.01.00 - Secretaria Ed.e Cultura .............. 15.000,00
590 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Ed.e Cultura .............. 15.000,00
652- 33.90.39.11.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .............. 20.000,00
............................................................................................. 230.900,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 31 de dezembro de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 23 e Publicado dia 31/12/2003 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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