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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 315, DE 31/10/2003
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 963.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS). (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 31/10/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 963.000,00(NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar reforçando as seguintes Dotações Orçamentárias:
202 - 31.90.11.01.00 - Gabinete do Prefeito (02.01) .................. 25.000,00
305 - 33.90.35.00.00 - Secretaria de Administração (03.01) .................. 8.000,00
310 - 31.90.47.01.01 - Secretaria de Administração (03.01) .................. 8.000,00
311 - 31.90.91.01.00 - Secretaria de Administração (03.01) .................. 90.000,00
344 - 33.90.03.00.00 - Secretaria de Administração (03.02) .................. 15.000,00
412 - 46.90.71.00.00 - Secretaria da Fazenda (04.01) .................. 122.000,00
509 - 33.90.30.00.00 - Secr. Educação e Cultura (05.01) .................. 5.000,00
525 - 33.90.30.00.00 - Secr. Educação e Cultura (05.02) .................. 15.000,00
533 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura (05.03) .................. 45.000,00
534 - 31.90.13.02.02 - Secr. Educação e Cultura (05.03) .................. 15.000,00
535 - 31.90.13.02.02 - Secr. Educação e Cultura (05.03) .................. 7.000,00
536 - 33.90.30.00.00 - Secr. Educação e Cultura (05.03) .................. 3.000,00
552 - 33.90.30.00.00 - Secr. Educação e Cultura (05.05) .................. 3.000,00
579 - 31.90.13.01.02 - Secr. Educação e Cultura (05.07) .................. 5.000,00
586 - 33.90.39.13.00 - Secr. Educação e Cultura (05.05) .................. 23.500,00
602 - 31.90.11.01.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.01) .................. 65.000,00
606 - 31.90.13.12.01 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.01) .................. 12.000,00
608 - 31.90.13.03.01 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.01) .................. 8.000,00
609 - 33.90.20.00.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.01) .................. 10.000,00
627 - 33.90.39.02.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.02) .................. 26.000,00
641 - 31.90.11.01.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.04) .................. 25.000,00
690 - 31.90.04.01.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.03) .................. 25.000,00
700 - 31.90.04.04.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 20.000,00
702 - 31.90.11.01.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 230.000,00
706 - 33.90.30.00.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 20.000,00
713 - 44.90.51.00.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 8.000,00
720 - 33.90.39.14.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 3.500,00
721 - 33.90.39.16.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 55.000,00
818 - 33.90.39.15.00 - Secr. Da Agricultura (08.01) 500,00
902 - 31.90.11.01.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 15.000,00
908 - 33.50.43.00.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 40.000,00
933 - 31.90.11.01.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 10.500,00
.................. 963.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as Despesas acima prevista a redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
201 - 44.90.52.00.00 - Gabinete do Prefeito (02.01) .................. 4.000,00
301 - 44.90.52.00.00 - Secretaria de Administração (03.01) .................. 17.000,00
316 - 33.90.36.00.00 - Secretaria de Administração (03.01) .................. 12.000,00
331 - 33.90.39.16.00 - Secretaria de Administração (03.01) .................. 10.000,00
335 - 33.90.39.24.00 - Secretaria de Administração (03.01) .................. 5.000,00
337 - 33.90.41.01.00 - Secretaria de Administração (03.01) .................. 2.000,00
339 - 33.90.39.28.00 - Secretaria de Administração (03.01) .................. 22.000,00
350 - 99.99.99.01.00 - Secretaria de Administração (03.02) .................. 15.000,00
401 - 44.90.52.00.00 - Secretaria da Fazenda (04.01) .................. 14.500,00
422 - 33.90.39.27.00 - Secretaria da Fazenda (04.01) .................. 5.000,00
545 - 44.90.51.00.00 - Secr. Educação e Cultura (05.02) .................. 28.000,00
563 - 33.90.39.28.00 - Secr. Educação e Cultura (05.03) .................. 5.000,00
571 - 44.90.52.00.00 - Secr. Educação e Cultura (05.03) .................. 50.000,00
572 - 44.90.51.00.00 - Secr. Educação e Cultura (05.03) .................. 30.000,00
578 - 31.90.13.03.01 - Secr. Educação e Cultura (05.05) .................. 20.000,00
595 - 33.90.39.24.00 - Secr. Educação e Cultura (05.07) .................. 10.000,00
620 - 33.90.39.14.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.01) .................. 15.200,00
651 - 33.90.39.28.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.01) .................. 9.000,00
671 - 33.90.39.24.00 - Secr. Saúde e Meio Ambiente (06.02) .................. 10.000,00
701 - 44.90.52.00.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 50.000,00
724 - 44.90.51.00.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 300.000,00
725 - 44.90.51.00.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 23.000,00
726 - 44.90.51.00.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 30.000,00
730 - 44.90.51.00.00 - Secr. Obras e Viação (07.01) .................. 4.500,00
922 - 33.90.30.00.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 13.000,00
923 - 33.90.39.23.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 1.800,00
924 - 33.90.30.00.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 13.500,00
928 - 33.90.39.11.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 9.500,00
941 - 44.90.51.00.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 164.000,00
943 - 33.90.39.04.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 58.500,00
944 - 33.90.48.00.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 2.000,00
974 - 33.90.30.00.00 - Secr. Assistência Social (09.01) .................. 9.500,00
.................. 963.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 31 de outubro de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no livro nº 21 e Publicada dia 31/10/2003 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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