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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 325, DE 31/12/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 230.900,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E NOVECENTOS REAIS). (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 31/12/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 230.900,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E NOVECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar reforçando as seguintes Dotações Orçamentárias:
502 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 16.200,00
533 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 27.500,00
542 - 31.90.13.03.02 - Secr. Educação e Cultura .................... 21.400,00
546 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 36.800,00
573 - 31.90.11.02.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 79.800,00
702 - 31.90.11.01.00 - Secr. Obras e Viação .................... 33.000,00
703 - 31.90.11.03.00 - Secr. Obras e Viação .................... 6.800,00
902 - 31.90.11.01.00 - Secr. Assistência Social .................... 9.400,00
.................... 230.900,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as Despesas acima prevista a redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
202 - 31.90.11.01.00 - Gabinete do Prefeito .................... 39.500,00
809 - 33.90.30.00.00 - Sec. da Agricultura .................... 5.500,00
302 - 31.90.11.01.00 - Secretaria de Administração .................... 19.000, 00
319 - 31.90.16.02.00 - Secretaria de Administração .................... 10.400, 00
327 - 33.90.46.00.00 - Secretaria de Administração .................... 22.900, 00
332 - 33.90.39.19.00 - Secretaria de Administração .................... 3.700, 00
422 - 33.90.39.27.00 - Secretaria da Fazenda .................... 4.000,00
424 - 33.90.39.11.00 - Secretaria da Fazenda .................... 9.800,00
505 - 33.90.39.06.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 3.500,00
511 - 33.90.39.10.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 3.700,00
512 - 33.50.43.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 22.000,00
528 - 31.90.04.01.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 8.900,00
541 - 31.90.11.01.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 12.000,00
550 - 33.90.39.03.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 9.000,00
553 - 33.90.36.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 7.000,00
580 - 31.90.04.01.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 15.000,00
590 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 15.000,00
652- 33.90.39.11.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 20.000,00
.................... 230.900,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 31 de dezembro de 2003.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no livro nº 21 e Publicada dia 31/12/2003 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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