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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 28/11/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 326, DE 14/01/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.111,00 (HUM MIL CENTO E ONZE REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.425/2003, de 28 de novembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, no valor de 1.111,00 (hum mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
312 - 31.90.91.02.00 - Secr. Administ. Planejamento ........................... 1.081,00
901 - 44.90.52.00.00 - Secr. Obras e Viação ...............................................30,00
TOTAL...................1.111, 00
Art. 2º Servirá de cobertura para as Despesas acima previstas a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
726 - 33.90.36.00 - Secretaria de Obras e Viação...................................1.111,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de Janeiro 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

JOSÉ ROQUE ARENHART
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 24 e Publicada dia 14/01/2004 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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