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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 28/11/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 342, DE 03/09/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 428.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.425/2003, de 28 de novembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 428.500,00 (quatrocentos e vinte oito mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
210 - 33.90.39.00.00 - Gabinete do Prefeito ...........................1.000,00
310 - 31.90.47.01.01 - Sec. de Adminis.Planejamento.........10.000,00
315 - 33.90.30.00.00 - Sec. de Adminis.Planejamento..........10.000,00
328- 33.90.39.10.00 - Secr. de Adminis.Planejamento ........10.000,00
330- 33.90.39.14.00 - Secr. de Admnis.Planejamento...........7.000,00
337 - 33.90.4l.01.00 - Secr. de Adminis.Planejamento........13.000,00
410- 33.90.36.00.00 - Sec. da Fazenda..................................5.500,00
504 - 33.90.14.00.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto....................1.000,00
505 - 33.90.39.06.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto......................1.500,00
511- 33.90.39.10.00 - Serc.Educ.Cult.Desporto.....................3.000,00
517- 33.90.39.14.00 - Sec.Educ.Cult.Desporto......................1.000,00
519 - 31.90.39.22.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto......................1.000,00
528 - 31.90.04.01.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto.....................10.000,00
530 - 33..90.39.16.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto......................5.000,00
539 - 33.90394.10.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto.....................1.000,00
543 - 31.90.47.01.02 - Secr. Educ.Cult.Desporto...................30.000,00
555 - 44.90.51.00.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto...................25.000,00
560 - 31.90.04.01.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto..................20.000,00
564 - 33.90.39.05.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto....................1.000,00
588 - 33.90.39.10.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto....................2.500,00
590 - 33.90.30.00.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto...................10.000,00
592 - 33.90.39.16.00 - Secr. Educ.Cult.Desporto.....................3.000,00
606 -31.90.13.02.01 - Secr. da Saúde....................................11.000,00
609 -33.90.30.00.00 - Secr. da Saúde.....................................40.000,00
629 - 31.90.13.02.01 - Secr. da Saúde.....................................1.000,00
700 - 31.90.04.00.00 - Secr. de Obras e Viação......................5.000,00
702 - 31.90.11.01.00 - Secr. de Obras e Viação...................115.000,00
703 - 31.90.11.03.00 - Secr. de Obras e Viação.......................7.000,00
711 - 31.90.13.03.01 - Secr. de Obras e Viação....................15.000,00
720 - 33.90.39.14.00 - Secr. de Obras e Viação.......................2.000,00
731 - 44.90.61.00.00 - Secr. de Obras e Viação.......................2.000,00
811 - 33.90.39.10.00 - Secr. da Agricultura...............................1.000,00
901 - 44.90.52.00.00 - Secr. Ação Social...................................4.000,00
908 - 33.50.43.00.00 - Secr. Ação Social.................................20.000,00
909 - 31.90.13.02.01 - Secr. Ação Social..................................4.000,00
914 - 33.90.32.00.00 - Secr. Ação Social................................20.000,00
TOTAL...... R$ 428.500, 00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial na seguinte dotação orçamentária 412-46.90.71.00 - Secretaria da Fazenda no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e o saldo de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais), será a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de Setembro 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 24 e Publicada dia 03/09/2004 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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