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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 28/09/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CONSEPRO, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A SUBSIDIAR A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UM COMPUTADOR PARA OS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO OPM DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 344, DE 28/09/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.497/2004, de 28 de Setembro 2004,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para reforço das seguinte dotação orçamentária.
337 - 33.90.41.01.00 - Secretaria Municipal da Administração e Planejamento - Contribuição e Forças Auxiliares.
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo 1º a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de setembro de 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se

Registrada no Livro nº 24 publicada no dia 28/09/2004 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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