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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 28/11/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 348, DE 05/11/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.800,00 (TRINTA E DOIS E OITOCENTOS REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1.425/2003, de 28 de novembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
202 - 31.90.11.01.00 - Gabinete do Prefeito.......................................5.000,00
305 - 33.90.35.00.00 - Sec. de Adminis.Planejamento....................... 1.500,00
403 - 31..90.11.03.00 - Secr. da Fazenda ...........................................1.000,00
555- 44.90.51.00.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto..................................1.500,00
560 - 31.90.04.01.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto.................................5.000,00
564 - 33.90.39.05.00 - Secr. Educ.Cul.Desporto.....................................600,00
603 - 31.90.11.03.01 - Secr. de Saúde e M.Ambiente.........................1.000,00
609 - 33..90.30.00.00 - Secr. de Saúde e M. Ambiente......................10.000,00
611 - 33.90.39.12.00 - Secr. de Saúde e M. Ambiente.........................5.000,00
631 - 33.90.39.12.00 - Secr. de Saúde e M. Ambiente...........................700,00
703 - 31.90.03.00.00 - Secr. de Obras e Viação....................................1.500,00
TOTAL ...... R$ 32.800,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
724- 44.90.51.00 - Sec. Obras e Viação ............. R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
706- 33.90.30.00 - Sec. Obras e Viação ............. R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos os reais)
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de Novembro 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 24 e Publicada dia 05/11/2004 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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