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DECRETO MUNICIPAL Nº 353, DE 27/12/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PORTONENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (APRACOM-RÁDIO AÇÃO FM) DE PORTÃO/RS.
Dary Hoff, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º É decretada de utilidade pública a Sociedade Civil Associação Portonense de Radiodifusão Comunitária de Portão - RS., com CNPJ sob nº 06.254.341/0001-30, com sede no Município de Portão Portonense de Radiodifusão Comunitária (APRACOM - RÁDIO AÇÃO FM) de Portão/RS, sito na rua São Leopoldo nº 1073, bairro centro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de dezembro de 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.

Data supra

Registrado no Livro nº 24 e Publicado dia 27/12/2004 no painel de avisos desta Prefeitura

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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