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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 350, DE 26/11/2004
" ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.631.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 26/11/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.631.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.631.900,00 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil e novecentos reais) para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
202 - 31.90.11.01.00 - Gabinete do Prefeito .................... 25.000,00
203 - 31.90.11.03.00 - Gabinete do Prefeito .................... 12.000,00
206 - 31.90.13.02.01 - Gabinete do Prefeito .................... 8.500,00
207 - 31.90.13.02.03 - Gabinete do Prefeito .................... 15.000,00
330 - 33.90.39.14.00 - Secretaria Administração .................... 12.000,00
306 - 31.90.13.02.01 - Secretaria Administração .................... 6.000,00
310 - 31.90.47.01.01 - Secretaria Administração .................... 12.000,00
402 - 31.90.52.00.00 - Secretaria da Fazenda .................... 80.000,00
403 - 31.90.11.03.00 - Secretaria da Fazenda .................... 18.000,00
508 - 31.90.13.03.01 - Secr. Educação e Cultura .................... 9.000,00
529 - 33.90.39.11.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 2.000,00
517 - 33.90.39.14.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 10.000,00
502 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 64.000,00
503 - 31.90.11.03.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 12.000,00
533 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 165.000,00
549 - 31.90.13.03.01 - Secr. Educação e Cultura .................... 14.000,00
560 - 31.90.04.01.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 15.000,00
590 - 33.90.30.00.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 5.000,00
555 - 44.90.51.00.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 25.000,00
551 - 31.90.11.01.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 10.000,00
588 - 33.90.39.10.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 3.000,00
583 - 33.90.39.17.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 10.000,00
577 - 31.90.13.03.02 - Secr. Educação e Cultura .................... 30.000,00
573 - 31.90.11.03.00 - Secr. Educação e Cultura .................... 294.000,00
620 - 33.90.39.14.00 - Secretaria de Saúde e M. Ambiente .................... 5.600,00
606 - 31.90.13.02.01 - Secretaria de Saúde e M. Ambiente .................... 30.000,00
603 - 31.90.11.03.00 - Secretaria de Saúde e M. Ambiente .................... 13.000,00
609 - 33.90.30.00.00 - Secretaria de Saúde e M. Ambiente .................... 20.000,00
631 - 33.90.39.12.00 - Secretaria de Saúde e M. Ambiente .................... 20.000,00
611 - 33.90.39.12.00 - Secretaria de Saúde e M. Ambiente .................... 100.000,00
629 - 31.90.13.02.01 - Secretaria de Saúde e M. Ambiente .................... 4.000,00
669 - 33.90.39.14.00 - Secretaria de Saúde e M. Ambiente .................... 3.500,00
721 - 33.90.39.16.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 115.000,00
700 - 31.90.04.04.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 40.000,00
702 - 31.90.11.01.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 270.000,00
703 - 31.90.11.03.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 15.000,00
720 - 33.90.39.14.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 4.300,00
707 - 31.90.13.02.01 - Secretaria de Obras e Viação .................... 18.000,00
711 - 31.90.13.03.01 - Secretaria de Obras e Viação .................... 40.000,00
807 - 31.90.13.03.01 - Secretaria de Agricultura .................... 1.000,00
908 - 33.50.43.00.00 - Secretaria Ass. Social .................... 32.000,00
914 - 33.90.32.00.00 - Secretaria Ass. Social .................... 2.000,00
919 - 33.90.39.14.00 - Secretaria Ass. Social .................... 6.000,00
909 - 31.90.13.02.01 - Secretaria Ass. Social .................... 16.000,00
976 - 31.90.04.04.00 - Secretaria Ass. Social .................... 12.000,00
939 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Ass. Social .................... 5.000,00
975 - 33.90.39.11.00 - Secretaria Ass. Social .................... 3.000,00
TOTAL .................... 1.631900,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas previstas no artigo anterior, parte no valor de 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais) pela maior arrecadação a verificar-se no exercício e parte, no total de 1.559.100,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil e cem reais) a redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
201 - 44.90.52.00.00 - Gabinete do Prefeito .................... 2.600,00
204 - 33.90.14.0.00 - Gabinete do Prefeito .................... 8.000,00
205 - 33.90.39.22.00 - Gabinete do Prefeito .................... 2.500,00
208 - 31.90.13.03.01 - Gabinete do Prefeito .................... 2.000,00
211 - 33.90.30.00.00 - Gabinete do Prefeito .................... 4.000,00
213 - 33.90.39.25.00 - Gabinete do Prefeito .................... 2.700,00
301 - 44.90.52.00.00 - Secretaria de Administração .................... 25.000,00
304 - 33.90.14.00.00 - Secretaria de Administração .................... 14.000,00
334 - 33.90.39.23.00 - Secretaria de Administração .................... 2.000,00
335 - 33.90.39.24.00 - Secretaria de Administração .................... 7.000,00
336 - 33.90.39.27.00 - Secretaria de Administração .................... 5.000,00
339 - 33.90.39.28.00 - Secretaria de Administração .................... 8.000,00
337 - 33.90.41.01.00 - Secretaria de Administração .................... 3.500,00
307 - 31.90.13.02.03 - Secretaria de Administração .................... 7.000,00
308 - 31.90.13.03.01 - Secretaria de Administração .................... 25.000,00
404 - 33.90.14.00.00 - Secretaria da Fazenda .................... 2.500,00
422 - 33.90.39.27.00 - Secretaria da Fazenda .................... 5.000,00
424 - 33.90.39.11.00 - Secretaria da Fazenda .................... 10.000,00
423 - 33.90.39.28.00 - Secretaria da Fazenda .................... 4.000,00
512 - 33.50.43.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 8.500,00
521- 44.90.52.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 2.000,00
527 - 33.50.43.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 1.000,00
526 - 33.90.36.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 5.000,00
524 - 33.90.39.23.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 1.000,00
531 - 44.90.52.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 1.500,00
536- 33.90.30.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 10.000,00
537 - 33.90.36.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 1.700,00
538- 33.90.39.06.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 7.500,00
541- 31.90.11.01.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 11.000,00
544- 44.90.52.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 4.000,00
545- 44.90.51.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 22.000,00
548- 33.90.39.06.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 1.000,00
593 - 33.90.39.10.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 3.000,00
556- 31.90.13.03.01 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 6.000,00
582- 44.90.52.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 2.000,00
553- 33.90.36.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 2.000,00
550- 33.90.39.03.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 5.000,00
554- 33.90.39.06.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 1.000,00
587- 33.90.39.11.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 3.800,00
570- 31.90.13.01.01 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 5.000,00
571- 44.90.52.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 30.000,00
572- 44.90.51.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 60.000,00
575- 33.90.30.00.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 5.000,00
576- 33.90.39.16.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 2.000,00
581- 33.90.39.23.00 - Secretaria Ed. e Cultura .................... 10.000,00
607- 31.90.13.01.01 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 5.000,00
621 - 33.90.39.16.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 15.000,00
622 - 33.90.39.22.00 -Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 1.000,00
623 - 33.90.39.23.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 2.900,00
617 - 31.90.16.02.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 7.000,00
652 - 33.90.39.11.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 20.000,00
651 - 33.90.39.28.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 4.900,00
601 - 44.90.52.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 50.000,00
615 - 44.90.51.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 69.000,00
602 - 31.90.11.01.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 100.000,00
613 - 33.50.43.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 2.000,00
604 - 33.90.14.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 12.000,00
610- 33.90.36.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 12.000,00
600- 33.90.39.06.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 5.000,00
614 - 33.90.39.13.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 4.000,00
664 - 31.90.13.01.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 1.000,00
665 - 44.90.51.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 70.000,00
666 - 44.90.52.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 55.000,00
667- 31.90.11.01.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 25.000,00
647 - 44.90.51.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 15.500,00
661 - 31.90.16.02.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 1.500,00
653 - 33.90.39.11.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 7.500,00
668 - 33.90.39.13.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 1.500,00
671 - 33.90.39.24.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 1.500,00
639 - 44.90.91.01.02 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 36.000,00
625 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 2.500,00
626 - 33.90.36.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 1.500,00
627 - 33.90.39.02.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 15.000,00
633- 33.90.39.12.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 29.000,00
630 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 35.000,00
902- 31.90.11.01.00 - Secretaria Assistência Social .................... 17.000,00
643 - 33.90.36.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 5.000,00
654 - 33.90.39.11.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 10.000,00
644 - 33.90.39.12.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 12.000,00
649 - 33.90.39.13.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 4.500,00
655- 33.90.39.16.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 4.000,00
650 - 33.90.39.20.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 35.000,00
646 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 5.000,00
645 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 10.000,00
648 - 33.90.30.00.00 - Secretaria Saúde Meio Ambiente .................... 10.000,00
701 - 44.90.52.00.00 - Secretaria de Obras Viação .................... 41.000,00
706 - 33.90.30.00.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 100.000,00
713 - 44.90.51.00.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 20.000,00
718 - 33.90.39.11.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 30.000,00
722 - 33.90.39.26.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 28.000,00
723 - 44.90.51.00.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 25.000,00
726 - 44.90.51.00.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 13.500,00
725 - 44.90.51.00.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 15.000,00
719 - 33.90.39.13.00 - Secretaria de Obras e Viação .................... 10.000,00
809 - 33.90.30.00.00 - Secretaria da Agricultura .................... 10.000,00
820 - 33.90.39.11.00 - Secretaria da Agricultura .................... 10.000,00
818 -33.90.39.15.00 - Secretaria da Agricultura .................... 5.000,00
903 - 31.90.11.03.00 - Secretaria Ass. Social .................... 53.000,00
904 - 33.90.14.00.00 - Secretaria Ass. Social .................... 2.500,00
910 - 31.90.13.02.03 - Secretaria Ass. Social .................... 15.000,00
911 - 31.90.13.03.01 - Secretaria Ass. Social .................... 8.000,00
913 - 31.90.16.02.00 - Secretaria Ass. Social .................... 4.000,00
931 - 44.90.51.00.00 - Secretaria Ass. Social .................... 4.500,00
932 - 44.90.52.00.00 - Secretaria Ass. Social .................... 4.000,00
933 - 31.90.11.01.00 - Secretaria Ass. Social .................... 17.000,00
941 - 44.90.51.00.00 - Secretaria Ass. Social .................... 45.000,00
943 - 33.90.39.04.00 - Secretaria Ass. Social .................... 10.000,00
945 - 33.90.39.11.00 - Secretaria Ass. Social .................... 18.000,00
Subtotal .................... 1.559.100,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de novembro de 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se

Registrada no Livro nº 22 Publicada no dia 26/11/2004 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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