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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 16/04/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 31/12/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, RELATIVOS AOS GASTOS COM A 8ª VOLKSFEST, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2004, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo II da Lei Municipal nº 1.455/2004, relativo ao Mês de outubro de 2004, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
"MÊS DE OUTUBRO R$ 120.000,00
Programação, faixas de divulgação, cartazes, sonorização, troféus, fotos, filmagem, transporte para equipes, alimentação, rádio oficial, pagamento de profissionais, apresentações artísticas, folders.
8ª Volksfest (08, 09,10,11 e 12/10) ............. R$ 120.000,00
Material de divulgação, programação, sonorização, montadora de standes, lonas, sanitários ecológicos, equipe de segurança, transporte para grupos e alunos, shows em geral, alimentação e lanches, ECAD, fotos, filmagem, confecção de camisetas para equipe de trabalho, lembranças, despesas de divulgação, etc.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de dezembro de 2004.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 22 Publicada no dia 31/12/2004 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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