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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 30/03/2001
ESTABELECE VALOR POR HORA DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES CARLA ISABEL RUTHNER TEIXEIRA E DA CANCHA DE ESPORTES DA PRAÇA DA ESTAÇÃO PORTÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 363, de 09.02.2005)
DECRETO MUNICIPAL Nº 425, DE 29/03/2006
DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO PELO USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 466, de 27.12.2006)

DECRETO MUNICIPAL Nº 363, DE 09/02/2005
ALTERA O DECRETO Nº 205/2001, PARA FIXAR OS NOVOS VALORES DA LOCAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO E DA TAXA DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 425, de 29.03.2006)

O Prefeito Municipal Eloi Antonio Besson, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio,

DECRETA:

Art. 1º O valor da hora para locação da quadra esportiva do Ginásio Municipal Carla Izabel Ruthner Teixeira passa para R$ 15,00 (quinze reais).

Art. 2º O valor da hora para locação da quadra de futsete da Estação Portão passa para R$ 20,00 (vinte reais).

Art. 3º O valor da hora para locação da quadra iluminada Parcão será fixada em R$ 10,00 (dez reais).

Art. 4º Incidirá sobre o valor da locação mais R$ 5,00 (cinco reais) a título de taxa de expediente.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal de Portão

ELOI ANTONIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Sec. Munic. de Adm. e Planejamento

Registre-se e Publique-se

Registrado no Livro nº 25 publicada no dia 09/02/2005 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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