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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 096, DE 08/12/1997
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 372, de 03.05.2005)
DECRETO MUNICIPAL Nº 413, DE 09/01/2006
FIXA A TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE MÁQUINA (TRATOR E RETRO - ESCAVADEIRA) EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 920, de 23.07.2015)

DECRETO MUNICIPAL Nº 372, DE 03/05/2005
FIXA A TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE MÁQUINA (TRATOR E RETRO - ESCAVADEIRA) EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 413, de 09.01.2006)

Elói Antônio Besson, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a seguinte tabela de preços de serviços de hora-maquina, prestados com maquinário do Município:
Máquinas e veículos, por hora:
Retro - Escavadeira ............. R$ 30,00 (trinta reais)
Patrola ............. R$ 30,00 (trinta reais)
Trator ............. R$ 16,00 (dezesseis reais)
Caminhão ............. R$ 16,00 (dezesseis reais)
   Parágrafo único. Nestes valores, fica estabelecido o desconto de 25% para os produtores rurais do Município que estiver talões de nota (bloco de produtor) e for sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, com reajuste anual pelo IGPM.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de maio de 2005

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal de Portão / RS

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário de Administração

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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