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DECRETO MUNICIPAL Nº 410, DE 29/12/2005
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO NO DIA 30 DE DEZEMBRO E ESTABELECE A COMPENSAÇÃO DEVIDA.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Art. 1º O horário para encerramento do expediente, no dia 30 de dezembro, será às 11h e 30min, com redução de uma hora e meia na jornada ora praticada.

Art. 2º A carga horária será compensada à razão de 30 minutos diários nos dias 2, 3 e 4 de janeiro de 2006.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de dezembro de 2005.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Registrada no Livro nº 25 e Publicada no dia 29/12/2005 no painel desta Prefeitura.


Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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