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16:37 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 07/01/2005
CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 18/05/2005
ALTERA O ARTIGO 1º, II, DA LEI Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.590, de 20.06.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 14/07/2005
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 1.759/2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.332, DE 03/05/2013
ALTERA O ART. 4º, INCISOS X e XVIII DA LEI Nº 1.517/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA CASA DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.706, de 10.10.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 2.706, DE 10/10/2018
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 14/01/2005
ALTERA A LEI 1.517/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente de acordo com as LMs 1.573/2005, LM 1.589/2005 e LM 2.332/2013)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal 1.517/2005, passa a viger com as seguintes alterações:
   I - fica acrescentado novo inciso, numerado como XVIII ao art. 4º, o cargo de Vice-Diretor (a) da Casa Abrigo, símbolo CC3, coeficiente 2,50, integrado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social: (NR LM 2.332/2013)
"Art. 4º (...)
XVIII - Vice-Diretor (a) da Casa Abrigo, símbolo CC3, coeficiente 2,50, integrado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social." (NR) ➭ (EX LM 2.706/2018)
   II - o cargo em comissão, ora denominado de Coordenador da Área Tributária, previsto no inciso II do art. 3º, passa a ter a denominação de Coordenador da Área de Arrecadação Tributária do Município: (NR LM 1.573/2005)
"Art. 3º (...)
II - Coordenador da Área de Arrecadação Tributária do Município; (NR)
(...)"
   III - o cargo em comissão, ora denominado de Chefe da Unidade - Lixão, previsto no inciso XIV do art. 4º, passa a ter a denominação de Chefe da Unidade da Central de Triagem e Compostagem de Lixo Doméstico: (NR LM 1.589/2005)
"Art. 4º (...)
XIV - Chefe da Unidade da Central de Triagem e Compostagem de Lixo Doméstico, símbolo CC2, coeficiente 2,19, integrado à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Meio; (NR)
(...)
"
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de janeiro de 2005.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal


Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário de Administração
e Planejamento

Registre-se e Publique-se

Registrada no livro nº 23 publicada no dia 14/01/2005 no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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