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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 736, DE 06/02/2012
ALTERA, EM RAZÃO DE ERRO FORMAL, DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE NA LEI Nº 2.246/2011, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 29/03/1999
CRIA CARGOS E FUNÇÕES, ALTERA FUNÇÃO, ALTERA COEFICIENTES DE VENCIMENTO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.246, DE 20/05/2011
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DA CHEFIA DE UNIDADE DE OBRAS, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, ADMITIDOS FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.569, DE 13/05/2005
EXTINGUE E ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinta a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Encarregado dos Serviços do Cemitério Municipal, integrada à estrutura da Secretaria Municipal de Obras Viárias, criada pela Lei nº 1.053/99 e recepcionada pela Lei nº 1.197/01, que alterou a Lei nº 426/92.

Art. 2º Fica alterada a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Obras, que passa do símbolo FG-4 para FG-2, integrada à estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Viação, criada pela Lei nº 426/92.

Art. 3º Fica criada Função Gratificada de Chefe da Unidade de Serviços Urbanos, Símbolo FG-2, Coeficiente 0,93, integrada à estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de maio de 2005.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 23 Publicada e no dia 13/05/2005 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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