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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 04/07/2005
ALTERA SÍMBOLO DE CARGO EM COMISSÃO, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA EQUIPE DE ESPORTES EM CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Cargo de Chefe da Equipe de Esportes, CC4, fica transformado para Chefe do Departamento de Esportes, CC7, com as seguintes atribuições:
   I - promover, orientar, coordenar e executar as atividades de esportes e lazer junto à secretaria Municipal de educação, Cultura e Desporto;
   II - representar a Secretaria nos eventos culturais e desportivos;
   III - organizar atividades de lazer nas comunidades escolares;
   IV - articular as famílias e a comunidade, criando processos de integração com a sociedade e escola, oportunizando discussões e estudos que envolvam temas culturais;
   V - organizar palestras para comunidades escolares;
   VI - organizar cronograma anual dos projetos culturais e desportivos;
   VII - apresentar relatório anual ao Secretário de Educação, Cultura e Desporto das atividades desenvolvidas;
   VIII - outras atividades afins.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto: 551-31.9011.01.01- Sec.Educ.e Cult. - Dep. Cult. e Desporto.

Art. 3º Esta Lei passa a viger retroativa a 1º de junho de 2005.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de julho de 2005.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 23 Publicada e no dia 04/07/2005 no painel desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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