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DECRETO MUNICIPAL Nº 420, DE 23/02/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando a tradição brasileira das festas de Carnaval, já inseridas na cultura do povo brasileiro, o Município de Portão acatando essa tradição, não terá expediente em suas repartições nos dias 27 e 28 de fevereiro, ressalvadas as atividades na área de saúde, considerada essencial,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro, em razão das festas carnavalescas.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente manterá os serviços de atendimento no Posto Central, em caráter precário e, de forma usual, a emergência mantida no Hospital - FUHESP.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de fevereiro 2005.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se

Registrado no Livro nº 26 e Publicado no dia 23/02/2006, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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