CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:34 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 16/12/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 435, DE 16/05/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 29.450,00 (VINTE E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 1.662, de 16 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Abertura de Crédito Suplementar reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
907 - 44.90.52.34.00.00.00 - Maquinas Motores e Equipamentos Diversos R$ 29.450,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas acima maior arrecadação - Premiação Programa "A nota é minha", do Governo Estadual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2006.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Registrada no Livro nº 26 e Publicada no dia 16/05/2006 no painel desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®