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DECRETO MUNICIPAL Nº 457, DE 30/10/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE A COMPENSAÇÃO DO DIA NÃO TRABALHADO.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando solicitação dos servidores municipais para que o dia seguinte à quinta-feira, dia 02 de novembro, comemoração de Finados, fosse declarado ponto facultativo;

Considerando que haverá compensação das horas não trabalhadas e que o serviço de saúde de emergência será mantido, inclusive com a equipe do Posto Central em pleno exercício,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2006.

Art. 2º A compensação do ponto facultativo será realizada da seguinte forma:
   I - Servidores internos - Nos dias 30, 31 de outubro, 1º e 06 de novembro, das 08h às 12h e das 13h às 17h30min, e no dia 07 de novembro das 08h às 12h e das 13h às 17h;
   II - Servidores externos - Nos dias 30, 31 de outubro e 1º de novembro, das 07h às 11h30min e das 13h às 18h38min, sendo que as demais horas são referentes ao dia 28 de outubro (sábado, ponto facultativo);

Art. 3º O serviço essencial de atendimento à saúde será mantido, especialmente no Posto Central e no Hospital, de acordo com determinações da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de outubro de 2006.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 26 e publicada no dia 30/10/2006 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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