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DECRETO MUNICIPAL Nº 464, DE 05/12/2006
DESIGNA COMPONENTES DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO DE SANEAMENTO, PREVISTA NA PORTARIA Nº 087/2006 - FEPAM, TENDO EM VISTA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL NA BACIA DO RIO DOS SINOS E ARROIO PORTÃO.
ELÓI ANTÔNIO BESSON, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Comissão de Estudos para Implementação de Proposta de Projeto de Saneamento, de acordo com a Portaria FEPAM nº 087/2006, tendo em vista a situação emergencial em termos de Meio Ambiente, na Bacia do Rio dos Sinos e Arroio Portão, tendo os seguintes componentes:
   I - Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente senhor Délcio da Silva;
   II - Bióloga Viviane Diogo;
   III - Engenheiro Carlos Roberto Schokal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de dezembro de 2006

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento

Registrada no Livro nº 26 e Publicada no dia 05/12/2006 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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